Legislação Trabalhista

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Recontratação de funcionário: como funciona na prática?

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Recontratação de funcionário: como funciona na prática?

Não existe nenhum mecanismo legal que impeça a recontratação de funcionário. Entretanto, o RH precisa ter atenção quando a empresa decidir por esta prática. Se alguns pontos passarem batidos, o ato pode ser tratado como... Continuar Lendo

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Assédio no trabalho: entenda a Lei nº 14.457

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Assédio no trabalho: entenda a Lei nº 14.457

Você sabia que 47,12% das mulheres já sofreram assédio no trabalho? A Lei 14.457, de 2022, instituiu o Programa Emprega + Mulheres, que tem como foco a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A legislação determinou, também, uma série de diretrizes focadas em medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. Ao continuar a leitura, você vai aprender tudo sobre a Lei do Assédio. Continuar Lendo

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Portaria 671: entenda o que muda para o RH com a nova lei de ponto

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Portaria 671: entenda o que muda para o RH com a nova lei de ponto

Portaria 671 é a nova lei de ponto vigente para controle de jornadas de trabalho, publicada em novembro de 2021 e complementada pela Portaria 1.486 em junho de 2022. Mudanças nas leis trabalhistas acontecem de tempos em tempos e têm sempre o objetivo de permitir que colaborador e empresa estejam atualizados em relação às novas necessidades do mercado. Leia e saiba mais! Continuar Lendo

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DSR: o que é e como funciona o descanso semanal remunerado?

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DSR: o que é e como funciona o descanso semanal remunerado?

Você sabia que o DSR (descanso semanal remunerado) é um direito de todo trabalhador registrado na CLT? Descubra agora tudo sobre o assunto! Todo colaborador, independente de como funciona sua escala, tem direito a um... Continuar Lendo

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14 motivos que podem levar à demissão por justa causa

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14 motivos que podem levar à demissão por justa causa

Demissão por justa causa é algo previsto na CLT e que acontece quando um colaborador descumpre o regulamento da empresa. O setor de RH tem a função de lidar com as pessoas, buscando entender os motivos que causam determinadas ações. Acompanhe o texto e descubra os motivos da demissão por justa causa Continuar Lendo

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Lei do vale-transporte: quais são os direitos e deveres da empresa?

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Lei do vale-transporte: quais são os direitos e deveres da empresa?

Em suma, a primeira lei do vale-transporte (VT) foi criada em 1985 e tratava-se de um benefício facultativo. No entanto, dois anos depois, ela o tornou obrigatório para todos os profissionais, sejam eles efetivos, temporários,... Continuar Lendo

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