A CLT, sigla para Consolidação das Leis de Trabalho, é o conjunto de leis que rege as relações de trabalho entre colaboradores e empregadores. Desde a década de 1940, quando aconteceu a sua criação, passou por algumas alterações. Em 2017, por exemplo, a Reforma Trabalhista mudou algumas condições vistas anteriormente.
Inegavelmente a Carteira de Trabalho foi uma conquista importante para os brasileiros assalariados. Ela definiu a quantidade máxima de horas que podem ser trabalhadas por dia e instituiu períodos de descanso obrigatório, assim como permitiu que os trabalhadores tivessem acesso a um período de férias. São coisas básicas hoje em dia, mas que não existiam antes da CLT.
A Carteira de Trabalho serve basicamente para garantir direitos aos colaboradores, de empresas dos mais variados ramos. E quando os profissionais trabalham sabendo que tudo está de acordo com as leis trabalhistas, se sentem mais confortáveis em relação ao serviço. Mas, quais são os desafios da Consolidação das Leis do Trabalho? Descubra a partir de agora!
O que é CLT?
Para você ficar por dentro, resumimos o conteúdo em uma apresentação que vai direto ao ponto:
Como era a realidade dos trabalhadores antes da CLT?
Desde o fim da escravidão no Brasil, o trabalho assalariado, tanto no campo quanto nas fábricas, se tornou o mais comum no país. No entanto, sem nenhuma regulamentação, as condições eram extremamente precárias. As jornadas eram absurdamente longas, chegando a 18 horas diárias.
Antes da CLT não existiam dias de descanso previsto em lei, as condições de higiene eram péssimas, além de mulheres grávidas e crianças trabalhar normalmente, embora ganhassem menos do que os homens adultos. Além disso, quem decidia o quanto pagar eram apenas os empresários.
A única ferramenta que os trabalhadores tinham era a greve, mas que nem sempre conquistava algum benefício. Inclusive, os grevistas poderiam ser reprimidos pela polícia e demitidos caso se envolvessem nelas. Este foi outro ponto que a Consolidação das Leis do Trabalho mudou, já que fazer greve agora é algo legítimo.
Isso significa que, nessa época, o trabalhador não tinha absolutamente nenhum direito obrigatório. Contudo, algumas empresas ofereciam boas condições de trabalho, mas não era algo de direito. Ou seja, os colaboradores ficavam extremamente vulneráveis na mão do empregador.
O surgimento da Carteira de Trabalho e uma nova realidade
Para resolver esses conflitos, era interesse do governo constituir uma Justiça do Trabalho, onde as questões e disputas entre colaboradores e empresas pudessem ser resolvidas. No entanto, sem uma legislação onde pudesse se basear, como os juízes poderiam saber o que era justo em cada situação?
Foi sob este olhar que em 1943 surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho, com o Decreto-Lei Nº 5.452. O presidente era Getúlio Vargas, que aproveitou o dia 1º de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, para validar a medida. A partir de então, os trabalhadores passaram a ter direitos e o governo conseguiu estabelecer uma fiscalização.
Escrever a CLT não foi fácil. Foi um trabalho realizado por um grupo de juristas que conseguiu reunir em uma só legislação todos os direitos que consideravam necessários na época de sua elaboração. E, ao final, ela foi um marco no país por garantir direitos básicos que preservavam as leis de trabalho.
Claro que a CLT sofreu modificações com o decorrer do tempo para se adequar às novas demandas sociais que apareciam. Por exemplo:
- Surgiu o seguro-desemprego;
- Foi criado o Fundo de Garantia Por Tempo de Trabalho
- Os trabalhadores passaram a ter direito à greve;
- Organizações sindicais foram liberadas;
- Mulheres conquistaram direito a aposentadoria com salário integral.
Com a Consolidação das Leis de Trabalho, o governo conseguiu criar um mecanismo para fiscalizar as empresas e apoiar os trabalhadores. Aliás, por meio da CLT surgiu o que hoje é conhecido como passivo trabalhista, processos que acontecem quando a relação não termina de uma forma amigável, entre empresa e profissional.
Quais são os desafios da CLT com o mundo moderno?
Na época da sua criação, o Brasil se encontrava em um cenário bem diferente do atual. Eram pouco mais de 40 milhões de habitantes, conforme o IBGE, e cerca de 70% da população era rural. Agora já são mais de 210 milhões de pessoas, sendo que a maior parte delas vive em cidades, trabalhando no terceiro setor, serviços e comércio.
A mudança não é apenas demográfica, mas também de comportamento e perfil psicológico do trabalhador. Pesquisas mostram que um dos desejos dos profissionais mais jovens é trabalhar em casa. A pandemia de COVID-19 mostrou que o home office realmente pode ser uma boa opção para as empresas.
Antes da CLT as pessoas podiam trabalhar até 16 horas diárias, agora se questionam sobre o período de 8 horas. Mães com crianças pequenas, pessoas que moram longe e o trânsito nas grandes cidades são fatores que colaboram para este pensamento. Assim como a necessidade de equilibrar tarefas da vida pessoal com a profissional interfere.
Um dos principais desafios da CLT para os próximos anos é, sem dúvida, conseguir achar um meio termo entre a segurança dos direitos do trabalhador e a liberdade para estilos de vida personalizados. Afinal, é cada vez mais comum a contratação de profissionais na modalidade de Pessoa Jurídica.
A tecnologia possibilita que as empresas se adaptem aos desafios modernos, onde os sistemas de gestão que utilizam recursos em nuvem (Cloud Computing) ou dispositivos interconectados (Internet das Coisas) conseguem atender às novas demandas de trabalho. Aliás, já é possível fazer a gestão de ponto de unidades da empresa espalhadas pelo mundo, em poucos cliques.
Reforma trabalhista: um novo caminho para os trabalhadores
A Reforma Trabalhista de 2017 acabou com alguns direitos dos trabalhadores de carteira assinada, mas criou outros. Mesmo que passados alguns anos após as mudanças na lei, ainda há divergência sobre os resultados: foi positivo ou negativo? Uns acreditam que facilitou a vida dos colaboradores e outros pensam que prejudicou.
Em suma, a nova lei permitiu que empresas e colaboradores pudessem negociar acordos trabalhistas, antes não havia amparo legal para isso. Desde então, conforme o artigo 611 da CLT, as seguintes condições podem ser negociadas:
- Jornada de trabalho;
- Banco de horas anual;
- Duração da intrajornada;
- Planos de cargos, salários e funções;
- Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
Enfim, a Reforma Trabalhista serve como base para os gestores enfrentarem os próximos anos, superando os desafios impostos. Por fim, permitiu ainda que a remuneração, benefícios e programas de incentivos fossem negociados de uma nova maneira.
O que a lei diz sobre home office?
Trabalhar sem sair de casa é algo que se tornou popular durante a pandemia, mas que já vinha sendo adotado por algumas empresas. De fato, é algo que tecnicamente é conhecido como teletrabalho, que possui uma série de regras previstas na CLT. Aliás, esses itens foram adicionados em 2017, durante a Reforma Trabalhista.
Em uma situação normal, o home office é considerado uma modalidade de trabalho ajustada entre patrão e colaborador. Portanto, o que diz respeito a carga horária, salário e benefícios devem ser discutidos entre os envolvidos. A lei apresenta os mecanismos necessários para que essa relação seja saudável.
O profissional em home office pode receber vale-alimentação, já que suas necessidades alimentares são as mesmas, esteja trabalhando em casa ou na sede da empresa. Contudo, o vale-refeição é algo que pode ser cancelado, já que ele existe para auxiliar financeiramente o trabalhador por não poder fazer refeições em casa.
A legislação trabalhista indica que o teletrabalhador não deve possuir controle de ponto e nem horas extras. Mas, pode ser feito um combinado entre as partes, para definir o número de horas que será trabalhado por dia, onde o Ahgora Timesheet pode ajudar. O importante é respeitar os pontos da CLT básicos, como não ultrapassar as 8 horas de jornada.
